(LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS)
O Grupo Coachingtech, por si, suas controladas, subsidiárias e seus colaboradores, ciente da importância e do dever de privacidade das informações e documentos pessoais inseridos por seus usuários externos e internos (doravante “Titulares”) nos distintos bancos de dados do GRUPO COACHINGTECH, incluindo seus portais de internet e documentos físicos sob sua guarda, atuando no papel de Controlador do tratamento de referidos dados pessoais, estabelece a presente Política de Privacidade.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A presente Política de Privacidade se rege pela legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e Lei 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”).
DEFINIÇÕES
Para fins da presente Política de Privacidade, ficam estabelecidas as seguintes definições:
Titular: pessoa natural (clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e prestadores) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização;
Dado pessoal sensível: categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural;
Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos;
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado / DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Usuário: pessoas que acessam ou interagem com atividades oferecidas nos distintos portais de internet de propriedade do GRUPO COACHINGTECH e de empresas de seu grupo empresarial, sob seu controle direto ou indireto;
PROPÓSITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O objetivo desta Política de Privacidade é informar aos titulares dos Dados Pessoais as diretivas de coleta, tratamento, armazenamento e proteção das informações e documentos físicos e digitais, (doravante “Dados Pessoais”), coletados pelo GRUPO COACHINGTECH ou em seu nome, ou inseridos diretamente por seus titulares (externos e internos) em suas plataformas digitais e físicas, esclarecendo como os seus Dados Pessoais serão tratados, bem como quais são os seus direitos e como eles poderão ser exercidos.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados coletados pelo GRUPO COACHINGTECH, inclusive dados pessoais, poderão ser objeto de tratamento e observarão a finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, sempre em observância ao princípio da boa-fé, sendo incorporados aos correspondentes registros físicos e eletrônicos (doravante, “Registro”) ou em Bancos de Dados sobre quais o GRUPO COACHINGTECH atuará como Controlador.
O GRUPO COACHINGTECH esclarece que eventuais Dados Pessoais coletados serão tratados apenas quando houver propósito e objetivo regulares, sob consentimento do Titular ou sob previsão legal, nas hipóteses previstas na legislação vigente, inclusive quando necessário para atender aos interesses legítimos do GRUPO COACHINGTECH, desde que não conflitantes com os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Dados que passam por processo de anonimização (“Dados Anonimizados”) durante seu tratamento, não serão considerados Dados Pessoais para fins dessa Política de Privacidade, uma vez que perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, à um indivíduo, nos termos da legislação vigente.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais pelo GRUPO COACHINGTECH terá as seguintes finalidades:
TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER COLETADOS E TRATADOS PELO GRUPO COACHINGTECH
FORMAS DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Aos Titulares são garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, assegurada a titularidade de seus Dados Pessoais existentes em cadastros físicos e eletrônicos, fichas, registros e demais informações e documentos inerentes e que se encontram arquivados e sob a responsabilidade direta do GRUPO COACHINGTECH ou de seus prestadores de serviços devidamente contratados para esta finalidade, bem como sobre suas respectivas fontes, sendo certo que, determinados serviços prestados nos sites poderão conter condições particulares específicas em relação à proteção de dados.
São, ainda, direitos do Titular, especificamente em relação aos seus Dados Pessoais, de acordo com a legislação vigente:
CANAL DE CONTATO COM O ENCARREGADO DE TRATAMENTO / DPO
Para assegurar que o Titular possa exercer esses direitos relativos aos seus Dados Pessoais, o GRUPO COACHINGTECH, em atendimento às disposições legais, conta com área de Governança de Dados Pessoais, acessível única e exclusivamente pelo seguinte canal direto de atendimento:
E-mail para contato: dpo@coachingtech.com.br
O Titular poderá formalizar uma requisição, a qualquer momento, direcionada ao canal acima e/ou outros eventualmente disponibilizados para essa finalidade e devidamente comunicados.
O GRUPO COACHINGTECH tratará o pedido do Titular e providenciará o quanto solicitado com brevidade, sempre atendendo aos prazos legais e regulatórios determinados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O GRUPO COACHINGTECH informa que adota todas as medidas de segurança usualmente praticadas pelo mercado e adequadas, visando a proteção dos Dados Pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.
Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança físicas apropriadas para proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que armazenamos os dados pessoais.
O Titular é o único e exclusivo responsável por toda e qualquer senha que lhe seja exigida pelos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo GRUPO COACHINGTECH, sendo sua senha de caráter pessoal e intransferível, devendo zelar pelo seu uso e adotar todas as medidas de segurança razoáveis quando for acessar os sistemas eletrônicos disponibilizados pelo GRUPO COACHINGTECH.
Não obstante, o Titular deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à rede mundial de computadores, a internet, não são integralmente seguras, estando sujeitas a ações de terceiros mal-intencionados e, desta forma, o Titular quando do acesso às plataformas digitais do GRUPO COACHINGTECH, deve se certificar de ter instalado em seus equipamentos de acesso todas as medidas de segurança, tais como, mas não se limitando a firewall e antivírus.
O GRUPO COACHINGTECH não solicita senhas dos Titulares e tampouco alterações e/ou atualização de cadastros, salvo por meio de seus canais próprios e oficiais de comunicação, não estando quaisquer terceiros autorizados para tal fim.
O CLIENTE se compromete em comunicar prontamente ao Titular e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) a ocorrência de quaisquer incidentes de segurança que possam lhe acarretar quaisquer riscos ou danos relevantes, colaborando com eventuais investigações e atuando de forma eficaz para reparar eventuais prejuízos.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O GRUPO COACHINGTECH poderá compartilhar os Dados Pessoais com outras sociedades do mesmo grupo, controladoras ou controladas desta, direta ou indiretamente, por suas subsidiárias e coligadas, sempre com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas na presente Política e na legislação vigente. Adicionalmente, o GRUPO COACHINGTECH compartilhará dados com empresas parceiras e fornecedores devidamente contratadas e autorizadas para esta finalidade (‘Operadores’), no desenvolvimento e prestação de serviços e venda de produtos disponibilizados ao Titular, considerando salvaguardas contratuais para garantia da segurança dos Dados Pessoais e dos direitos do Titular, permitindo-se apenas o processamento dos Dados Pessoais para fins específicos e de acordo com instruções do Controlador.
O GRUPO COACHINGTECH compartilhará as informações e os respectivos documentos e Dados Pessoais nas hipóteses previstas em lei e/ou mediante prévio consentimento do Titular, ocasião em que o GRUPO COACHINGTECH solicitará expressa autorização para o compartilhamento de todas as informações e documentos.
COOKIES
Aceitando a presente Política de Privacidade o Titular concordará com o tratamento de cookies, de acordo com as definições e termos dispostos abaixo.
Definição: São arquivos de dados gravados no dispositivo de um visitante de um site ou portal (via smartphone ou computador) que registram informações de preferências do usuário, localização, páginas visitadas, entre outras, e que oferecem mais praticidade na navegação.
Classificação:
Cookie de sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos usuários.
Cookie permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar de login e senha dos usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
Estritamente necessários: essenciais para permitir ao usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de sessão.
De performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações.
De funcionalidade: permitem lembrar escolhas feitas pelos usuários (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos. São geralmente permanentes.
Analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes e parceiros entregar anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do usuário. São geralmente permanentes.
Como cookies poderão ser utilizados pelo GRUPO COACHINGTECH:
O GRUPO COACHINGTECH poderá utilizar ou não os cookies quando um usuário tiver acesso aos portais de internet de sua propriedade e de empresas de seu grupo empresarial.
Os cookies associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do usuário.
Em razão dos cookies, é possível que o GRUPO COACHINGTECH reconheça os usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita.
Os cookies que poderão ser utilizados nos sites e páginas web dos portais de internet do GRUPO COACHINGTECH, podem ser instalados pelo GRUPO COACHINGTECH, os quais são originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam cookies pelo GRUPO COACHINGTECH.
Para utilizar os portais de internet do GRUPO COACHINGTECH não é necessário que o usuário permita a recepção de cookies enviados pelo GRUPO COACHINGTECH, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o usuário se registre a cada vez que acessar um serviço que requeira registro prévio.
Sempre que a opção que impeça a instalação dos cookies não tenha sido ativada, o usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador, conforme exemplos abaixo.
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Importante salientar que não haverá garantia do correto funcionamento dos portais de internet de propriedade do GRUPO COACHINGTECH e de empresas de seu grupo empresarial, caso cookies estritamente necessários sejam negados.
CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS
O Titular garante que os Dados Pessoais fornecidos ao GRUPO COACHINGTECH são verdadeiros e legítimos, ausente de quaisquer vícios de consentimento, bem como, se compromete desde já, em comunicar imediatamente ao GRUPO COACHINGTECH sobre qualquer modificação no mesmo.
Salvo nos campos em que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre Dados Pessoais são facultativas, sendo que sua ausência não implica em redução da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes.
O GRUPO COACHINGTECH poderá deliberar sobre o processamento de solicitações que sejam exageradamente repetitivas ou sistemáticas, que exijam um esforço técnico desproporcional, que prejudiquem a privacidade de outros, que sejam impraticáveis ou para as quais o acesso não seja exigido de outra forma.
O GRUPO COACHINGTECH proporcionará aos Titulares, os recursos adequados para que possam, com caráter prévio, aquiescer com esta Política ou com qualquer outra informação relevante antes de prestarem seu consentimento sobre o armazenamento dos respectivos Dados Pessoais.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá, a critério do GRUPO COACHINGTECH ser atualizada e/ou alterada a qualquer momento, sem prejuízo dos direitos dos Titulares garantidos pela legislação em vigor, atualização esta que será explicitada pelo GRUPO COACHINGTECH, com destaque, por meio de seus canais de comunicação, incluindo o respectivo destaque na própria Política. Eventuais atualizações e/ou alterações que afetem direitos dos Titulares e/ou obrigações do GRUPO COACHINGTECH, bem como decorrentes da legislação em vigor, poderão ser objeto de comunicação específica.